Consultoria Vitor Portugal
Termos de uso
Versão de 17/10/2026.
Estes termos regem o uso da plataforma Vitor Portugal (PortugaFit), oferecida por 67.598.529 Vitor Portugal Prates de Mattos, CNPJ 67.598.529/0001-20, com endereço na Rua Fortunato Ramos, 245, Santa Lúcia, Vitória (ES), CEP 29056-020, profissional de educação física registrado no CREF sob o nº 003044-G/ES. Ao contratar um plano ou ativar sua conta, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade.
1. O serviço
A plataforma é o meio da consultoria de treino online do Vitor Portugal. Você escolhe livremente uma das fichas de treino elaboradas pelo Vitor e disponíveis na plataforma, registra seus treinos e check-ins e acompanha sua evolução. A ficha é trocada a cada 45 dias, quando você escolhe, também livremente e sem custo adicional à assinatura, a próxima ficha, e as anteriores continuam disponíveis na sua biblioteca. A plataforma não indica qual ficha seguir. Para orientar sua escolha, cada ficha informa o nível de condicionamento exigido e o objetivo a que se destina.
As fichas são modelos gerais, elaborados para perfis de treino, e não prescrições feitas a partir da sua avaliação individual. Se você relatar dor, lesão ou restrição, o Vitor avalia o seu caso na forma do item 2 e, se for necessário, indica fichas adaptadas para você.
Quando estiver ativa, a Personal IA responde dúvidas com base no conhecimento aprovado pelo Vitor e no seu histórico. Ela é um apoio, não faz diagnóstico, não altera sua ficha e não substitui a orientação de um profissional.
A assinatura da plataforma é independente das aulas presenciais do Vitor Portugal, que são contratadas à parte. O plano online não inclui prescrição individual nem acompanhamento presencial, mesmo para quem também é aluno presencial.
2. Saúde e segurança
A consultoria não é serviço médico, e a plataforma não faz diagnóstico nem trata lesões. Como as fichas são gerais e não são elaboradas a partir da avaliação da sua condição de saúde, é importante que você escolha uma ficha compatível com o seu nível de condicionamento e respeite os seus limites.
Antes de começar, e sempre que tiver lesão, dor recorrente ou doença, estiver gestante ou em recuperação, procure um médico e siga a orientação dele. Pare o exercício diante de dor, tontura, falta de ar ou qualquer sintoma incomum e, em emergência, procure atendimento ou ligue 192 (SAMU).
Se você sentir dor, tiver uma lesão ou receber alguma restrição médica, informe pela área de Suporte. O Vitor avaliará se as fichas disponíveis são adequadas para o seu caso em até 3 dias úteis e, se não forem, indicará fichas adaptadas. Até essa avaliação, não faça os exercícios que provocam dor e, se o desconforto for geral, interrompa o treino. As informações que você presta são a base dessa avaliação, por isso devem ser completas e verdadeiras.
No primeiro acesso, você responde uma ficha de anamnese, com uma triagem de saúde. Se a triagem indicar um ponto de atenção ou você relatar dor ou lesão, o Vitor avaliará o seu caso no mesmo prazo, com as mesmas orientações até a avaliação.
3. Conta
A plataforma é destinada apenas a maiores de 18 anos: ao ativar a conta, você declara ter 18 anos ou mais e, na ficha de anamnese, informa sua data de nascimento. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por avisar o Suporte se suspeitar de uso indevido.
4. Planos, pagamento e cancelamento
- Os planos são mensal, trimestral, semestral e anual, cobrados pelo Asaas conforme o plano escolhido. O pagamento pode ser feito por Pix, boleto ou cartão de crédito. No cartão, a cobrança se renova automaticamente a cada período, e você pode cancelar antes da renovação. No Pix e no boleto, você recebe uma nova cobrança a cada período, e o acesso depende do pagamento dela. O acesso ao treino depende da assinatura em dia.
- Arrependimento: você pode desistir em até 7 dias da contratação, com reembolso integral do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A devolução é feita de imediato pelo mesmo meio de pagamento, por estorno no cartão de crédito ou devolução do Pix. Se você pagou por boleto, a devolução é feita por Pix ou transferência para uma conta de sua titularidade, que você informará no pedido. O pedido é feito pela área de Suporte.
- Cancelamento: depois desse prazo, você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área de Suporte, e não haverá novas cobranças. No plano mensal, o acesso continua até o fim do mês já pago, sem reembolso. Nos planos trimestral, semestral e anual, você escolhe, no momento do cancelamento, entre manter o acesso até o fim do período já pago, sem reembolso, ou encerrar o acesso na data do cancelamento e receber de volta o valor pago, descontados os meses já iniciados, calculados pelo preço do plano mensal vigente na data da contratação. A devolução segue as mesmas formas previstas para o arrependimento.
- Atraso: se uma cobrança ficar em aberto, o acesso continua por até 5 dias depois do fim do período pago. Passado esse prazo, o treino fica bloqueado até a regularização, e seu histórico é mantido.
- Reajuste: se o preço do seu plano mudar, você será avisado antes da renovação. O novo valor vale apenas a partir do período seguinte, e você pode cancelar antes de ele ser cobrado.
- Conteúdos avulsos: fichas e outros conteúdos poderão ser oferecidos separadamente da assinatura, com preço e condições informados no momento da compra.
5. Acesso de teste
O Vitor pode liberar acesso gratuito e temporário para testadores. Esse acesso tem prazo, não gera cobrança e pode ser encerrado a qualquer momento.
6. Uso adequado
Não é permitido usar a plataforma para fins ilegais, tentar acessar dados de outras pessoas, interferir no funcionamento do sistema, compartilhar a conta ou copiar e redistribuir as fichas e os conteúdos do Vitor. Em caso de violação grave, o acesso pode ser suspenso ou encerrado, com aviso prévio sempre que possível, para que você se manifeste. Se a conta for encerrada por esse motivo, o valor correspondente ao período não usado será devolvido, sem prejuízo da apuração de eventuais danos causados pela violação.
7. Propriedade intelectual
As fichas, os métodos, os textos e os vídeos da plataforma pertencem ao Vitor Portugal ou a seus licenciantes e se destinam ao seu uso pessoal durante a assinatura.
8. Responsabilidade
O Vitor Portugal responde pelos serviços prestados nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Como as fichas são modelos gerais, a segurança e os resultados do treino dependem também da escolha da ficha, da forma de execução e das condições de saúde de cada aluno, que a plataforma só avalia quando o aluno as informa. Por isso, o aluno se compromete a seguir as orientações do item 2, e a prestação de informações falsas ou incompletas, a execução em desacordo com a orientação recebida e o treino contrário à recomendação médica serão considerados na apuração de eventual responsabilidade, na forma da lei.
9. Mudanças nos termos
Quando estes termos mudarem de forma relevante, a data da versão será atualizada e você verá um aviso na plataforma para revisar e aceitar a nova versão.
10. Contato e foro
Dúvidas podem ser enviadas pela área de Suporte ou para contato@vitorportugal.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Vitória (ES), sem prejuízo do seu direito, como consumidor, de usar o foro do seu domicílio.